A proibição do uso da maconha, vigente por décadas no Brasil, mostrou-se ineficiente em reduzir o consumo e, ao contrário, alimentou o cri...
A proibição do uso da maconha, vigente por décadas no Brasil, mostrou-se ineficiente em reduzir o consumo e, ao contrário, alimentou o crime organizado, superlotou o sistema prisional e estigmatizou milhões de usuários
A proibição do uso da maconha, vigente por décadas no Brasil, mostrou-se ineficiente em reduzir o consumo e, ao contrário, alimentou o crime organizado, superlotou o sistema prisional e estigmatizou milhões de usuários. A criminalização da posse de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal punia, na prática, usuários e não traficantes, perpetuando um ciclo vicioso de violência e encarceramento.
Ao descriminalizar o porte de maconha, o STF reconhece que a guerra às drogas falhou e que é necessário adotar novas abordagens. A experiência de diversos países que já descriminalizaram ou legalizaram a maconha corrobora essa afirmação. Em Portugal, por exemplo, a descriminalização do uso de todas as drogas em 2001 resultou em uma drástica redução no consumo entre jovens, na taxa de overdose e no número de novos usuários de drogas injetáveis. Além disso, o país não registrou aumento na taxa de criminalidade relacionada às drogas.
A descriminalização da maconha não significa a legalização do seu cultivo, produção ou comercialização. A medida visa apenas a despenalização do consumo pessoal, permitindo que os usuários sejam tratados como pessoas com problemas de saúde e não como criminosos. Ao retirar o foco da repressão penal e direcioná-lo para a saúde pública, é possível oferecer aos usuários tratamento e acompanhamento adequados, além de reduzir os danos associados ao consumo de drogas.
É importante ressaltar que a descriminalização da maconha não é uma solução mágica para todos os problemas relacionados às drogas. No entanto, ela representa um passo fundamental para construir uma política de drogas mais humana, eficaz e baseada em evidências científicas. Ao descriminalizar o porte de maconha, o Brasil se alinha a um movimento global que busca superar os fracassos da guerra às drogas e construir um futuro mais justo e seguro para todos.
A decisão do STF é um marco histórico e abre caminho para um debate mais maduro e informado sobre a política de drogas no Brasil. É fundamental que a sociedade civil, os profissionais de saúde, os legisladores e o governo trabalhem em conjunto para implementar essa nova política de forma eficaz e garantir que seus benefícios alcancem a todos.
*Beatriz é advogada criminalista do escritório Wilton Gomes Advogados, pós-graduada em direito penal econômico na Fundação Getúlio Vargas, associada ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
Com informações do CB
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