Em busca de segurança jurídica, quiosqueiros pedem revisão da lei que regulamenta a atividade

  A comissão geral foi de autoria da deputada Paula Belmonte Eles oferecem cardápios variados e estão em todas as regiões administrativas do...

 

A comissão geral foi de autoria da deputada Paula Belmonte

Eles oferecem cardápios variados e estão em todas as regiões administrativas do Distrito Federal, inclusive nas áreas rurais. Os quiosques já fazem parte da paisagem do DF e do cotidiano de uma numerosa parcela da população. A legislação que regulamenta o uso das áreas públicas por essas estruturas foi tema de comissão geral realizada nesta quinta-feira (21), no plenário da Câmara Legislativa.

O debate foi proposto pela deputada Paula Belmonte (Cidadania) após conhecer a situação de alguns quiosqueiros do SIA. Na comissão geral, permissionários de várias partes do DF defenderam a revisão da regulamentação, que data de 15 anos atrás e não contempla, por exemplo, os quiosques com mais de 60 metros – muitos dos quais têm sido notificados e interditados, e outros foram derrubados pelo DF Legal.

“Estamos falando da dignidade e da história de pessoas que se dedicam à atividade há muitos anos e que, agora, estão passando por uma situação de insegurança diária, dormem preocupadas”, afirmou Paula Belmonte (Cidadania).

A distrital destacou que os quiosqueiros geram emprego e renda e pagam impostos ao governo. Ela citou um quiosque no SIA que emprega, diretamente, 40 pessoas.

O permissionário do quiosque citado, Volmir Bordin (conhecido como “Gaúcho”), relata ter montado o negócio há 23 anos. Segundo ele, o quiosque tem 200m e foi construído com o aval da Administração Regional. “Se tiver de reduzir para 60m, vou ter de mandar de 70% a 80% dos funcionários embora. Tivemos autorização para construir daquele tamanho e pagamos impostos por aquela metragem”, disse. À frente da Associação dos Permissionários dos Quiosques e Trailers, Gaúcho pediu ao governo “uma trégua” da fiscalização, enquanto uma nova lei é discutida.

“A Lei 4.257/2008 contempla os quiosques até 60 metros, mas é preciso regularizar os maiores também, que já funcionam no lugar há muitos anos, e regularizar no tamanho atual”, cobrou a presidente do Sindicato dos Trailers, Quiosques e Similares do Distrito Federal, Maria de Fátima Azeredo de Oliveira. Ela mencionou que a situação afeta muitos quiosqueiros do Cruzeiro e do Guará. 

A subsecretária de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades do GDF, Ana Lúcia Melo, relatou ser neta e filha de feirante e disse entender “toda a insegurança, levantar muito cedo, dormir muito tarde, ter problema com órgãos de controle”. Ela informou estar visitando os quiosques de todo o DF para conhecer a realidade de cada um e concordou com a necessidade de atualização da legislação. “Juntos, vamos resolver o que for melhor para todos, fazer uma nova lei a várias mãos”, completou.

O secretário-adjunto de governo, Valmir Lemos de Oliveira, destacou a importância do segmento e asseverou que o governador Ibaneis Rocha já determinou a revisão da legislação. “Essa legislação, com seus remendos jurídicos, traz prejuízo para sociedade”, pontuou. De acordo com ele, será montado um grupo de trabalho com vários órgãos do governo e com representantes dos permissionários para elaborar o projeto a ser enviado para a CLDF.

Atendendo à sugestão de alguns quiosqueiros, o secretário-adjunto se comprometeu a levar ao governador o pleito relativo à suspensão temporária das ações fiscalizatórias, até a revisão da regulamentação.

Além da metragem dos quiosques, muitos permissionários cobraram a elaboração dos planos de ocupação e alterações nos direitos de sucessão. Alguns defenderam a possibilidade de alugar “o ponto” para terceiros. Isso poderia atender os anseios de novos empreendedores, como Mateus Romeiro, que deixou o emprego de bombeiro civil e abriu um “food truck” para vender crepes. Ele relatou a angústia por não ter o termo de permissão de uso de área pública: “Tem uma fila de espera, parece que nunca vamos conseguir”.

Na opinião de Marcos Pato, assessor jurídico da Associação dos Permissionários dos Quiosques e Trailers, o cenário atual é propício para atualizar a legislação: “Agora é o momento de nos mobilizarmos e transformarmos essa lei: o governo se colocou à disposição para discutir o problema, e a CLDF está disposta”.

Pato adiantou uma série de propostas para a nova norma, entre elas o estabelecimento de um marco temporal para o setor, para garantir os direitos dos quiosqueiros e não “abrir a porteira” para a instalação de quiosques de forma desenfreada.

“O marco temporal é fundamental, se abrir de maneira total, Brasília vai ficar lotada de quiosques”, concordou Paula Belmonte.

 Agência CLDF