Entrou em vigor nesta sexta-feira (28) a lei distrital 7.311/2023, que regulamenta o manejo sustentável de abelhas silvestres nativas sem ...
Entrou em vigor nesta sexta-feira (28) a lei distrital 7.311/2023, que regulamenta o manejo sustentável de abelhas silvestres nativas sem ferrão no Distrito Federal. A nova lei traz várias regras e procedimentos que deverão ser seguidos para normatizar a preservação, o resgate, a captura, a remoção, a criação, a reprodução, o manejo, a exposição, o comércio e o transporte de abelhas nativas. A lei também regulamenta a implantação de meliponários e a comercialização de seus produtos e subprodutos no âmbito do DF.
Um dos objetivos da lei é conscientizar a população sobre a importância das abelhas sem ferrão por meio de campanhas nas escolas e outros programas educativos. A intenção é divulgar as espécies de abelhas encontradas no DF, identificando as espécies nativas sem ferrão para permitir que possam ser diferenciadas das abelhas apis mellifera, estas sim com ferrão.
“Para haver produção de mel e multiplicação das abelhas é importante o trabalho do apicultor e do meliponicultor que se dedicam à atividade. Esta lei atende a demanda de um segmento social importante, que cria abelhas sem ferrão, nicho de produção diferenciada que valoriza as abelhas nativas”, explica o deputado distrital.
Agência CLDF
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