Expectativa é que texto aprovado na Câmara sofra alterações; revisão no Conselho Federativo é outro tema a ser discutido A proposta de em...
Expectativa é que texto aprovado na Câmara sofra alterações; revisão no Conselho Federativo é outro tema a ser discutido
Líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), indicou que, pelo texto aprovado pelos deputados, a alíquota única tem previsão de aumentar em mais de 200% a contribuição para algumas categorias de serviço. "A gente tem que ajustar isso", disse. "Aqui vai ter uma tramitação para a gente poder apensar vários projetos de simplificação, de mudanças de alíquotas, de isenções. Tem a questão também dos estados e municípios, porque alguns governadores ainda não concordaram", completou.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, já afirmou que vai reivindicar junto aos senadores a derrubada do Conselho Federativo com peso populacional. Nesta configuração, estados mais populosos têm mais peso nas decisões do colegiado. Na avaliação dele, os entes federados ficarão submissos a São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e isso "fere a Constituição", alegou, prometendo, ainda, acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).
O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), admitiu que espera modificações feitas pelos senadores e uma discussão "de forma mais pausada e com olhar mais atento". Ele afirmou que a Câmara saberá respeitar as alterações e que as Casas vão trabalhar juntas para formar o entendimento de um texto comum, posto que a PEC não permite divergências entre a Câmara e o Senado.
Senadores da oposição devem liderar os pedidos de mudanças. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a reforma aprovada pela Câmara "tem como pilar aumentar impostos para aumentar a arrecadação". Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), o texto é um "Frankenstein tributário". "A pressa na votação da reforma tributária, sem análise cuidadosa e dados claros da Receita Federal, é preocupante. Precisamos de tempo para entender os impactos a todos os setores e municípios."
A previsão da base do governo é conseguir concluir a análise e votação no Senado até novembro. "A disposição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é que ela seja célere, com a rápida designação de relator, dois ou três debates no máximo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), apreciação na CAE e votação antes de novembro. Eu acho que é possível esse calendário ser cumprido", afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Randolfe elogiou a PEC aprovada, citando a isenção de impostos sobre os produtos da cesta básica, o "cashback", ou seja, a devolução de tributos pagos por famílias de baixa renda, além de alíquota menores para saúde e educação e cobrança de imposto sobre jatinhos, iates e lanchas. Na mesma linha, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) comemorou a aprovação. "A reforma tributária busca colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda", disse.
A mudança no sistema tributário do país prevê nesse momento alterações nos impostos que incidem sobre o consumo.
A cesta básica nacional de alimentos também foi incluída na alíquota zero. De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos, "em observância ao direito social à alimentação, cujos produtos poderão ter redução de alíquota a zero". A lei complementar definirá os produtos destinados à alimentação humana que comporão a cesta e terão alíquota zero.
Está previsto, ainda, a cobrança de um imposto seletivo, que será uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.
Para corrigir distorções, a emenda constitucional prevê a implantação de um cashback ou devolução de parte do imposto pago. Ainda, a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional para promover regiões menos desenvolvidas a partir de recursos da União. O objetivo é ter R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033.
Com informações do R7-DF
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