Anúncio foi feito pela governadora em exercício Celina Leão durante debate sobre combate ao feminicídio promovido pelo Correio Braziliense...
Anúncio foi feito pela governadora em exercício Celina Leão durante debate sobre combate ao feminicídio promovido pelo Correio Braziliense
O Governo do Distrito Federal (GDF) facilitará o acesso das vítimas de violência doméstica ao dispositivo de proteção e acompanhamento Viva Flor. A ideia é que o equipamento seja entregue na própria Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) após o registro da ocorrência. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (20) durante a participação da governadora em exercício Celina Leão na segunda edição do Correio Debate – Combate ao Feminicídio: Responsabilidade de Todos, promovidopelo jornal Correio Braziliense.
O objetivo da medida é garantir segurança às mulheres entre o momento em que elas relatam o fato à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a apreciação da medida cautelar pelo Poder Judiciário. “Nós determinamos ao secretário de Segurança Pública a necessidade da nossa delegacia ter um instrumento e já prover o aplicativo do GDF no momento do registro da ocorrência. Porque a medida protetiva só cabe ao Judiciário dar. Mas se a gente não der essa proteção, a mulher sai da delegacia se sentindo insegura”, afirmou Celina Leão.
Segundo a governadora, o GDF já garantiu recursos para capacitação dos profissionais e compra de novos equipamentos. “Esse instrumento será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal para que a gente dê toda a condição. Das mulheres que estão sendo monitoradas [pelos dispositivos], não perdemos nenhuma delas. Mas as que não estavam, nós perdemos”, completou a governadora fazendo menção aos programas de monitoramento do GDF que até hoje não registraram assassinatos de mulheres acompanhadas pelos dispositivos.
A subsecretária de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Regilene Siqueira, explicou que, após a mudança do protocolo, a decisão caberá ao delegado responsável pelo atendimento. “Estamos ampliando a abrangência do Viva Flor. Não será apenas para mulheres que são beneficiadas com medidas protetivas por decisões judiciais. O poder público vai conseguir atuar protegendo essa mulher que vai até a delegacia. O projeto-piloto começará na Deam II, em Ceilândia”, revelou.
Atualmente, o programa Viva Flor monitora 417 mulheres e homens por meio de aplicativo em um smartphone cedido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). A vítima pode acionar a pasta em caso de perigo com um botão do pânico. Integrada ao Sistema de Gestão de Ocorrências (SGO) do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), a ferramenta permite a localização da mulher por meio da tecnologia de georreferenciamento com abrangência em todo o Distrito Federal.
Ações de prevenção e proteção
Durante a participação, a governadora em exercício fez questão de destacar as várias ações que o GDF tem feito para combater o crime. Desde a criação de uma pasta própria, a Secretaria da Mulher (SMDF), que já conta com servidores públicos próprios, até as mais novas legislações, como a instituição da Rede Distrital de Proteção aos Órfãos do Feminicídio e a determinação de sigilo sobre dados de mulheres em situação de vulnerabilidade.
“Realmente queremos enfrentar esse tema de frente. Não só o GDF com as ações e as leis que estamos sancionando e com protocolos que estamos mudando, mas trazer a sociedade civil para esse debate. É um crime que ocorre com vários atores. Esse tema nunca parou de ser discutido e ampliado para proteger as mulheres”, afirmou Celina Leão.
A governadora também revelou que o projeto de lei para criação da bolsa auxílio aos órfãos do feminicídio será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pelo Poder Executivo. De acordo com ela, o DF conta com 311 crianças e adolescentes filhos de mulheres assassinadas.
O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, ressaltou o trabalho de repressão e prevenção da pasta. “Dos 21 casos de feminicídio registrados no DF, não temos nenhum em que o autor não foi identificado. Todos foram identificados e presos. Não existe impunidade. Mas para nós não é o suficiente”, disse.
“O nosso objetivo é ter zero. Hoje a questão da prevenção é o que mais nos interessa. Em 65% dos casos de feminicídio depois que aconteceram, quando é investigado se descobre que alguém já tinha conhecimento da violência”, completou.
Entre as ações de prevenção da pasta estão os projetos Meta a Colher, que estimula a denúncia dos casos por terceiros (vizinhos, amigos, porteiros, etc); Empresa Responsável, em que a SSP leva ações de esclarecimento para o público masculino com palestras; e Aliança Protetiva, que capacita líderes religiosos e comunitários para identificar casos de violência doméstica.
Centros de referência de atendimento à mulher
O debate contou ainda com a presença da secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Denise Motta, que reforçou a parceria entre governo federal e GDF para a construção de quatro Casas da Mulher Brasileira, que serão batizadas de centros de referência de atendimento à mulher.
“Todas essas obras continuam no Recanto das Emas, São Sebastião, Sobradinho II e Sol Nascente. Elas serão centros de referência, com um protocolo de atendimento único e sistema interativo. Também estamos negociando com a Secretaria da Mulher a construção de uma Casa da Mulher Brasileira em Ceilândia, com uma Deam e um Tribunal de Justiça”, adiantou Denise Motta.
A governadora em exercício Celina Leão ressaltou a importância do projeto. “Só em Ceilândia tivemos 5.133 atendimentos em dois anos de funcionamento. Conseguimos os recursos para essas quatro casas, que serão centros de referência, e colocamos nas cidades que mais precisam”, completou.
Com informações da Agencia Brasília
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