DEPUTADO DANIEL DE CASTRO: Resposta sobre Denuncia no Ministério Público

Quanto à representação recebida em meu gabinete, primeiramente é preciso lembrar que concedi a entrevista no pleno e legítimo exercício de...

Quanto à representação recebida em meu gabinete, primeiramente é preciso lembrar que concedi a entrevista no pleno e legítimo exercício de um mandato parlamentar e, portanto, enquanto representante de um importante seguimento de nossa sociedade, tenho imunidade para me manifestar.

Além disso, o Decreto nº 592, de 06 de julho de 1992, recepcionou, no Estado brasileiro, o PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS, instrumento fundamental para a Carta Internacional de Direitos Humanos. O art. 18 de referido Pacto, afirma, categoricamente, QUE TODA PESSOA TEM DIREITO À LIBERDADE DE PENSAMENTO, DE CONSCIÊNCIA E DE RELIGIÃO, E ESSE DIREITO, AINDA NOS TERMOS DE REFERIDO ART. 18, ASSEGURA A PLENA E TOTAL LIBERDADE DE PROFESSARMOS NOSSA CRENÇA, INDIVIDUAL OU COLETIVAMENTE, TANTO PÚBLICA COMO PRIVATIVAMENTE.

Além disso, o art. 5º, inciso VI, de nossa Constituição Federal, garante a todo cidadão, indiscriminadamente, que ele possa exercer livremente sua liberdade de consciência e de crença, pois se trata de um direito inviolável, e dotado de natureza pétrea, direito esse inserido na Carta Política de 1988, não por vontade dos Poderes do Estado brasileiro, mas sim por decisão do povo, fonte primeira do verdadeiro poder decisório e deliberativo de nossa Nação.

= Matéria no Métropoles | https://www.metropoles.com/distrito-federal/lgbtfobia-centro-de-defesa-dos-direitos-humanos-aciona-mp-contra-deputado-daniel-de-castro

Segue abaixo nosso Posicionamento

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Estão querendo me calar, mas sou a favor da família tradicional.

Nós, cristãos, não pregamos o ódio. Eu sou pastor e na minha igreja a gente prega o amor. Aliás, um dos mandamentos de Cristo é amar o próximo como a si mesmo.

Eu defendo a família tradicional de um lado com a constituição, que é minha estrutura jurídica; mas do outro, eu tenho que defender com a bíblia que é minha regra de fé e prática.

Devemos entender que a liberdade religiosa abrange não apenas a convicção interna do crédulo, seus atos pessoais e sua manifestação privada, mas também a dimensão pública, proclamatória e oponível contra quaisquer pessoas, sendo-lhe facultada a liberdade de expressão, manifestação, reunião, ensino, etc.

Nesse sentido, sou guiado pela palavra de Deus e a palavra sempre será a minha verdade!

Esse conjunto de liberdades, frise-se, não concede direito de denigrir outrem, no caso, um homossexual ou transexual aplicando-lhe situação humilhante ou vexatória, nem imprimindo qualquer espécie de tentativa de tolher-lhe a dignidade, retirando-lhes direitos. Reitero que este não é o caso do contexto da entrevista em questão!

Vale ainda ressaltar que a justiça não fez nenhuma avaliação sobre o que necessariamente estou sendo acusado.

A denúncia no Ministério Público do Distrito Federal está no início, estou tranquilo para me defender, porque acredito na justiça e sei que jamais pratiquei nenhum crime, tendo apenas feito uso da minha liberdade de expressão em uma entrevista para um jornalista, como parlamentar e sendo pastor.

Ainda que em tom firme e crítico, a postura cristã contrária às práticas homossexuais se limita a condenar ideias, sem ofender as pessoa ou provocar/incitar atos de violência em seu desfavor. Discordar de práticas não é sinônimo de violência contra as pessoas.

Sou guiado pela palavra de Deus e a palavra sempre será a minha verdade!