Companhia alega que seus cargos em comissão, regidos pela lei nº 6.693 de 2020, não sofriam reajuste desde 2018 Os deputados distritais ap...
Companhia alega que seus cargos em comissão, regidos pela lei nº 6.693 de 2020, não sofriam reajuste desde 2018
Os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (27), o projeto de lei nº 409/2023, de autoria do Poder Executivo, que reajusta em 25% os valores dos cargos em comissão da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb.
Na justificativa do projeto, o governo argumenta que a atualização permitirá que as atividades funcionais da Caesb sejam ainda mais eficientes e que a companhia poderá oferecer melhores serviços para a população do Distrito Federal. Além disso, a companhia alega que seus cargos em comissão, regidos pela lei nº 6.693 de 2020, não sofriam reajuste desde 2018.
De acordo com o relator do projeto, deputado Pastor Daniel de Castro (Progressistas), o reajuste é uma “ação essencial para a manutenção das condições básicas para a efetivação da política de gestão de valorização dos ocupantes de cargos em comissão de diversas áreas do Distrito Federal, incluindo os servidores comissionados da Caesb”.
O documento do relator destaca ainda que o reajuste tem por objetivo restabelecer as estruturas administrativas, garantindo o adequado suporte necessários ao melhor desempenho, pelos agentes ocupantes de cargos em comissão, de suas funções públicas no atendimento às demandas dos cidadãos, beneficiário final da ação governamental.
O PL foi aprovado em plenário e os efeitos do reajuste passam a valer a partir de 1º de julho.
Agência CLDF
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