Alterações na LDO de 2023 abrem caminho para nomeações em concursos e beneficiam categorias

  Os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (9), o projeto de lei nº 273/2023, do Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçam...

 

Os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (9), o projeto de lei nº 273/2023, do Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto original adequava a norma para prever a criação de 69 cargos nas administrações regionais de Arapoanga e Água Quente. Contudo, por meio de emendas parlamentares, foram apresentadas e acatadas outras 12 alterações à LDO.

Entre as emendas aprovadas está a previsão de nomeação de 400 gestores em Políticas Públicas e Gestão Governamental, bem como de mil analistas em Políticas Públicas, na Secretaria de Economia do Distrito Federal. A proposta partiu do deputado Ricardo Vale (PT).

De autoria do deputado João Cardoso (Avante), foi aprovada a inclusão de autorização para concurso público para o cargo de auditor de Atividades Urbanas e, também, para analista e técnico de trânsito do Detran. Ainda com relação ao Detran, os distritais aprovaram emenda da deputada Jaqueline Silva (sem partido), reajustando a gratificação de fiscalização em trânsito em período de descanso.

Também foi acatada emenda da deputada Dayse Amarilio (PSB), visando prever autorização na LDO para a implementação do piso da enfermagem no DF.

Todas as emendas aprovadas, cumpre destacar, têm caráter meramente autorizativo. O texto agora segue para o governador Ibaneis Rocha, que pode sancionar ou vetar as alterações.

 Agência CLDF