Grupo de trabalho tem 180 dias para discutir proposta para assegurar direitos fundamentais garantidos pela Constituição Ao longo de 2022, ...
Grupo de trabalho tem 180 dias para discutir proposta para assegurar direitos fundamentais garantidos pela Constituição
Desde o início das fiscalizações para combater o trabalho escravo no Brasil, em 1995, mais de 60 mil pessoas foram resgatadas dessa condição em todo o país. Para reforçar essa atuação, a Justiça Trabalhista deu início a um grupo que vai debater e analisar um programa que unirá as diferentes instâncias do setor contra esse crime.
Instituído pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP 01/2023, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), é composto por magistrados, procuradores do trabalho e pesquisadores, que deverão organizar o programa no prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Outros profissionais poderão se somar à frente para agregar conteúdos para o debate, visando combater o trabalho escravo, o tráfico de pessoas e a proteção dos imigrantes.
A proposta é estabelecer uma iniciativa para assegurar os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, com enfoque no valor do trabalho sobre o aspecto social, na vedação a qualquer prática de discriminação e no desenvolvimento do trabalho com total respeito à dignidade humana e sustentabilidade. A coordenação será do ministro Augusto César Leite de Carvalho, do TST.
"É uma iniciativa mais do que necessária, uma vez que o trabalho escravo segue como uma chaga a ser combatida no país, afetando pessoas em situação de vulnerabilidade tremenda, como o caso de imigrantes", avalia o advogado Marcelo Nedel Scalzilli, sócio do escritório SCA - Scalzilli Althaus e especialista em Direito do Trabalho.
O advogado lembra que carteira assinada, férias, FGTS e outros direitos são básicos e fundamentais para os trabalhadores, bem como o direito a condições salubres para o exercício de seu ofício. “Negar isso e expor pessoas a condições análogas à escravidão é gravíssimo, merecendo o rigor da lei", enfatiza.
Mais de 2,5 mil resgatados da escravidão em 2023
Ao longo de 2022, 2.575 trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravo no Brasil, um terço a mais que em 2021. Entre os resgatados, 35 eram crianças e adolescentes. Os dados são da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
Dados do seguro-desemprego mostram que nove em cada dez vítimas eram homens, quase um terço tinha entre 30 e 39 anos, e mais da metade eram nordestinos. Cerca de 80% do total de resgatados eram negros ou pardos. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 148 vítimas eram migrantes de outros países, sendo dois terços do Paraguai. Ao todo, o número de estrangeiros resgatados dobrou em relação a 2021.
As denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser enviadas pela internet, ao site do Sistema Ipê.
Fonte: BdF Rio Grande do Sul
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