Lei que aumentou valor das passagens de ônibus do Entorno entrou em vigor neste domingo (5) Representante de Movimento por Passe Livre apo...
Lei que aumentou valor das passagens de ônibus do Entorno entrou em vigor neste domingo (5)
Aumentou em 12% o preço das passagens de ônibus que realizam o transporte semiurbano interestadual das linhas do Entorno do Distrito Federal. A medida foi anunciada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na sexta-feira (3) e entrou em vigor na madrugada de domingo (5).
O reajuste faz parte do Plano de Recuperação do Semiurbano GO/DF, que contém mais quatro medidas: intensificação da fiscalização da ANTT, criação de um consórcio entre Governo Federal e Governos do Distrito Federal e Goiás; diálogo com os moradores e canal exclusivo de Ouvidoria.
O aumento no preço da passagem é criticado por usuários, que apontam a falta de participação popular nas decisões.
Para Sofia Cartaxo, coordenadora do Diretório Central dos Estudantes UnB (DCE UnB) e moradora da Cidade Ocidental, o aumento é “revoltante”, tendo em vista as condições precárias do transporte.
“Já não basta a revolta diária que é ter que pegar um transporte muito caro, muito precário, que vira e mexe está quebrando, passar horas para poder simplesmente acessar sua cidade, para simplesmente acessar o seu trabalho, acessar educação. Isso sem falar que você não consegue acessar minimamente a cultura do lugar onde você vive e trabalha. É simplesmente revoltante ter que pagar um dos transportes mais caros do Brasil por algo tão precário e que demora tanto tempo. Muita gente demora duas, três horas no transporte”, afirma.
Com o reajuste, o valor da passagem de Cidade Ocidental (GO) para o Plano Piloto (DF), por exemplo, saltou de R$ 6 para R$ 6,75. De Planaltina de Goiás para o Plano, o preço aumentou de e R$ 7,85 para R$ 8,79. Já os moradores de Águas Lindas de Goiás, que antes pagavam R$ 7,80 para chegar ao centro de Brasília, agora pagarão R$ 8,65.
Confira a tabela com os novos valores de todas as linhas do entorno:
Empurra-empurra
Em julho de 2021, a gestão do transporte do interestadual semiurbano da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), até então administrado pela ANTT, foi cedida ao governo do DF, que anunciou um aumento de 26% nas passagens em dezembro de 2022.
O reajuste revoltou os moradores da região do Entorno e foram registrados bloqueios na rodovia que liga Planaltina de Goiás ao DF. O aumento, porém, durou pouco mais de 24 horas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o reajuste, em liminar concedida pelo ministro André Mendonça, a partir de pedido do governo do estado de Goiás. Após essa decisão, o GDF devolveu a gestão das linhas do Entorno para a ANTT, que acabou implementando o reajuste nesta sexta (3).
“Ou seja, todo esse empurra-empurra de responsabilidades provocado por pessoas que não andam de ônibus acabou do mesmo jeito de sempre: prejudicando o povo mais pobre que anda de ônibus”, afirma Gabriel Eduardo, estudante e coordenador do movimento de estudantes em defesa do passe livre para o Entorno.
A ANTT aponta que o reajuste é necessário para manter o "equilíbrio econômico-financeiro do contrato”. Segundo o órgão, as tarifas estão sem reajustes há dois anos e a atualização tarifária é um “direito das empresas” e ocorre para “recompor o aumento nos componentes dos índices de reajustes, como combustível, que chegou a 48,281%; óleo lubrificante, que atingiu 49,958%; pneus, que subiu mais de 100% só em 2021; IPCA acumulado, que 16,43% em dois anos; entre outros”.
:: Tarifa zero, uma conquista necessária ::
Caixa-preta
Segundo Gabriel Eduardo, o transporte do Entorno é uma "verdadeira caixa-preta”, já que não há transparência em relação ao cálculo da tarifa.
“Existe uma tarifa técnica e o cálculo é feito por passageiro vezes quilômetro rodado, mas não existe nenhuma transparência sobre o número de passageiros que é informado à ANTT e sobre o preço base dos insumos que são utilizados para o cálculo da tarifa, além de não existir a bilhetagem eletrônica, fazendo com que chovam denúncias de que o número de passageiros informado pelas empresas seja sonegado para que assim o cálculo do aumento seja justificável”, explica.
O estudante, com base na Lei de Acesso à Informação, entrou com um pedido requisitando dados relativos a todos os componentes que envolvem a tarifa. “Vamos fazer uma auditoria minuciosa dos números”, afirma.
Consórcio
Outra medida anunciada no Plano de Recuperação do Semiurbano GO/DF da ANTT é a criação de um consórcio entre governo federal e governos do Distrito Federal e Goiás para “debater os problemas e as soluções que aprimorem o serviço e beneficiem o usuário”.
A ideia, anunciada em fevereiro pelos governadores do DF e do Goiás, é que os três entes dividam de forma igualitária uma tarifa técnica.
Segundo Gabriel Eduardo, a proposta é uma “solução viável”, mas precisa ter participação popular na construção. “Quem anda de ônibus precisa ter o poder de decidir, ou pelo menos opinar, com relação aos horários, preços das passagens, itinerários e, claro, às gratuidades. Nós temos um cenário em que um jovem que mora no Gama, que é no Distrito Federal, tem direito ao passe livre estudantil, e um jovem que mora no Novo Gama, cidade em Goiás que faz divisa com o Gama, a uma distância de dez minutos de carro, não tem direito, simplesmente pela cidade estar em território goiano”, evidencia.
Com informações do Brasil de Fato
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