Região administrativa sofre com a ação de parcelamentos irregulares e comunidade cobra fiscalização De acordo com promotor, a cultura do p...
Região administrativa sofre com a ação de parcelamentos irregulares e comunidade cobra fiscalização
Sociedade civil e órgãos públicos que compõe a Comissão Preserva Brazlândia discutem ações integradas de monitoramento para a repressão e a punição dos responsáveis por parcelamentos irregulares. A região administrativa de Brazlândia sofre com a ação de grileiros e a urgência de ações integradas de monitoramento para a repressão e a punição dos responsáveis por parcelamentos irregulares é um foco da Comissão.
De acordo com o promotor de Justiça Dênio Moura, a proposta central da reunião é a construção de uma estratégia conjunta, com o desenvolvimento de painéis de acompanhamento com dados fornecidos pelos diferentes órgãos e que possibilitem o monitoramento do território e a punição dos responsáveis. “Há necessidade de ações mais rápidas e efetivas para minorar e, se possível, evitar os danos urbanísticos e ambientais que estão ocorrendo na região e comprometendo a qualidade de vida das futuras gerações”, disse o promotor.
O promotor apontou ainda que a cultura do parcelamento irregular só vai mudar no Distrito Federal com a punição dos grileiros e daqueles que se aproveitam da situação para se enriquecer ilicitamente.
Segundo ele, isso só será possível com a integração dos agentes públicos para que os diversos instrumentos disponíveis sejam aplicados: monitoramento, fiscalização, policiamento, compartilhamento de informações, aplicação de multas administrativas, ações penais e civis, sequestro de bens dos envolvidos, entre outros, orientados por estratégia comum de atuação.
No encontro realizado no dia 16 de março foi selado o compromisso dos órgãos e entidades participantes de elaborar um termo de cooperação que viabilize respostas mais efetivas do Estado. A ação foi coordenada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que apresentou dados e imagens sobre o parcelamento irregular na área e a repercussão no reservatório do Descoberto e na recarga de aquíferos.
“Brazlândia é diferente de outras RAs e precisa de atenção compatível com essa realidade. Os loteamentos clandestinos estão crescendo e alterando a característica rural da região. O reflexo é ambiental, social e também econômico”, salientou Ivana Campelo, assessora técnica da promotoria.
Com informações da Ascom/MPDFT
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