No início da sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (13), os deputados distritais declararam apoio às pautas das categor...
No início da sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (13), os deputados distritais declararam apoio às pautas das categorias de servidores públicos, que lotaram a galeria do plenário. O deputado Jorge Vianna (PSD) defendeu isonomia entre as diversas carreiras e órgãos do Distrito Federal, criticando as “discrepâncias salariais” para funções com o mesmo nível de escolaridade. “É preciso haver o mesmo vencimento para o nível superior, o médio e o fundamental”, ressaltou.
O distrital também defendeu a prorrogação do contrato temporário para Secretaria de Saúde, mas reforçou a necessidade de concurso público: “Quero ver vocês aqui brigando por aumento de salário como servidores”. Vianna também destacou a importâncias das carreiras de apoio à educação, e disse que vai lutar pela nomeação de concursados e por reajuste salarial da categoria.
O deputado João Cardoso (Avante) defendeu recursos para nomeação de concursados da Secretaria de Educação, destacando as carreiras de apoio administrativo, secretários escolares, secretários de educação e monitores. Segundo ele, o próprio GDF pode custear, mesmo não havendo previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA). “A educação pública deseja muito a presença de todos esses servidores da carreira de assistência à educação”, afirmou.
Sobre o plano de carreira da categoria, ele disse que algumas demandas já foram atendidas, como a mudança de nomenclatura e do nível de escolaridade, mas que o projeto ainda não foi enviado à CLDF pelo GDF. “O governador garantiu enviar até o início do ano”, explicou.
João Cardoso também disse que há um projeto de lei que trata da titularidade da carreira de auditor de atividades urbanas: “Já correu todo o processo no GDF e ele está pronto também para ser encaminhado”.
O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, Agaciel Maia (PL), destacou que o Projeto da LOA prevê R$ 57 bilhões para o próximo ano. No entanto, segundo ele, as demandas dos servidores, como reajustes e reestruturação de carreiras, devem estar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A não previsão explícita na LOA, ainda de acordo com ele, não impede que esses recursos sejam remanejados pelo Poder Executivo. Chico Vigilante e Arlete Sampaio também declararam apoio às demandas dos servidores no início da sessão.
Agência CLDF
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