Sobe para 287 o número de documentos concedidos pelo Governo Ibaneis Rocha para regularizar essas áreas O vice-governador do Distrito Fede...
Sobe para 287 o número de documentos concedidos pelo Governo Ibaneis Rocha para regularizar essas áreas
O vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto, entregou, nesta segunda-feira (19), 22 escrituras de regularização fundiária de terrenos ocupados por templos religiosos e entidades de assistência social, além do título para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF), que esperou 40 anos para regularizar a área onde funciona sua sede. Com esses, chegam a 287 os títulos entregues no primeiro mandato do governador Ibaneis Rocha. Outros 38 certificados devem ser entregues no próximo ano, fechando assim a meta de 300 terrenos regularizados.
O vice-governador Paco Britto, ao entregar os títulos, destacou a importância da regularização fundiária das terras ocupadas por instituições desses gêneros. “Mostra o comprometimento do Governo Ibaneis Rocha e Paco Britto tem com a população mais carente do Distrito Federal”, enfatizou.
“A entrega dessas escrituras fortalece os templos e as instituições que dão apoio e acolhem essa população mais carente”. A concessão do título, segundo ele, dá às instituições segurança jurídica para que elas possam continuar prestando serviços à sociedade sem receio de serem despejadas dos terrenos que ocupam.
Programa Igreja Legal
Para dar celeridade à legalização desses terrenos, o GDF e a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançaram em 2019 o Programa Igreja Legal. Nele, foram definidas normas para facilitar a regularização fundiária dessas instituições. Um dos critérios é que elas tenham sido instaladas até 22 de dezembro de 2016 e que continuassem em atividade no imóvel.
A concessão desses títulos dá às instituições segurança jurídica para que elas possam continuar prestando serviços à sociedade sem receio de serem despejadas dos terrenos que ocupam. Para dar celeridade à legalização desses terrenos, o GDF e a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançaram em 2019 o Programa Igreja Legal. Nele, foram definidas normas para facilitar a regularização fundiária dessas instituições. Um dos critérios é que elas tenham sido instaladas até 22 de dezembro de 2016 e que continuassem em atividade no imóvel.
A Assembleia de Deus também foi contemplada. Segundo o pastor João Aldair, foram 30 anos de espera para regular três terrenos: um no Recanto das Emas; outro na Quadra 317 de Samambaia, ocupado em 1992; e o terceiro na Quadra 415 de Santa Maria, ocupado em 1995. “Estamos sendo agraciados no dia de hoje com essa regularização”, agradeceu o pastor. “Para nós é motivo de muita alegria, pois podemos trabalhar com segurança”.
A presidente da Emater-DF, Denise Fonseca, também se sentiu aliviada ao receber o título de regularização. Afinal, um dos compromissos de sua gestão é consolidar os bens patrimoniais da empresa, o que inclui o terreno da sede. “Há 40 anos ocupamos um prédio na Asa Norte e não tínhamos a documentação dele”, contou. “Hoje, recebemos o termo de cessão de uso, que é o maior indicativo da regularização. Estamos muito felizes”.
Relação das instituições beneficiadas
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