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Para estampar o selo proposto por José Gomes, a empresa deve possuir certidão negativa de débitos trabalhistas e com a seguridade social
José Gomes instituiu o selo Empresa Boa Pagadora no Distrito Federal através da lei 6.298/2019. A iniciativa reconhece a reputação das empresas do DF, sendo necessário para obtenção do selo: estar em dia com as obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias; não ter execuções cíveis e fiscais em tramitação; possuir certidão negativa de débitos com a seguridade social e débitos trabalhistas.
Os estabelecimentos podem utilizar o selo – com os dizeres "O DF reconhece esta empresa como boa pagadora" – em suas peças publicitárias, embalagens e sítio eletrônico, desde que estejam em dia com as obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias e não tenham execuções cíveis e fiscais em tramitação. Além de possuir certidão negativa de débitos trabalhistas e com a seguridade social. A falsidade sobre as informações sujeitará o infrator a sanções.
Gomes criou ainda o projeto de lei 1265/2020, que institui a política distrital para prevenção, tratamento e apoio às pessoas com doença de Alzheimer e outras demências, aos seus familiares e aos cuidadores e dá outras providências, uma novidade no país.
“O Projeto de Lei sancionado é inédito no Brasil. Serviremos de exemplo para outras unidades da federação. É um assunto ainda pouco explorado, seja por desconhecimento ou por preconceito. Mas não podemos virar as costas para esse assunto. Precisamos criar políticas públicas que preservem esses pacientes e seus familiares.”, observa o distrital
O parlamentar, nascido em Brasília, é empresário e foi eleito na primeira vez que concorreu ao cargo de deputado, em 2018. É membro titular da Comissão de Constituição e Justiça desde 2021 e vice-presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças.
Primeiro Emprego
Por meio da lei 6685/2020 que altera a Lei No 5.270/2013, o parlamentar inclui jovens de abrigos não adotados até os 18 anos e jovens com deficiência na Política Distrital de Primeiro Emprego. Sendo pelo menos 3% das vagas para o primeiro grupo e no mínimo 10% para o segundo.
* Com informações da assessoria de imprensa do deputado José Gomes
Agência CLDF
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