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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (22), duas proposições, nas áreas de saúde e segurança, que visam garantir direitos às mulheres. De autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), o projeto de lei nº 2.775/2022, assegura o atendimento psicossocial após perda gestacional precoce. Enquanto o PL nº 2.772/2022, do deputado Reginaldo Sardinha (PL), trata de medidas de prevenção e combate à violência contra a mulher em aplicativos de entregas ou transporte.
Mulheres que sofram perda gestacional precoce terão acesso ao atendimento psicossocial nas unidades de saúde da rede pública e privada do Distrito Federal. O PL nº 2.775/2022 considera toda e qualquer situação que resultar em óbito perinatal, fetal, ou morte neonatal e ainda interrupção médica da gestação legalmente autorizada. “A assistência em caso de perda fetal ainda não recebe a atenção prioritária das ações de saúde”, justifica Pedrosa.
Por sua vez, o projeto de lei nº 2.772/2022 prevê que as empresas de aplicativos devem adotar medidas para prevenir e eliminar a contratação ou utilização das plataformas por autores de crimes de violência contra a mulher, direta ou indiretamente, sob pena de multa. “Os números de registros de crimes contra meninas e mulheres apontam a gravidade do problema”, alerta Reginaldo Sardinha.
- Agência CLDF
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