Audiência debate o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, com foco na Vila Planalto

  O professor da UnB, Frederico Flósculo Barreto, explica que o PPCUB é a gestão do título de Patrimônio Cultural da Humanidade concedido pe...

 

O professor da UnB, Frederico Flósculo Barreto, explica que o PPCUB é a gestão do título de Patrimônio Cultural da Humanidade concedido pela Unesco

A Câmara Legislativa debateu o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), com foco na Vila Planalto, em audiência pública na tarde desta sexta-feira (11), no plenário, com transmissão ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube. 

A mediadora do evento, deputada Júlia Lucy (União Brasil), considerou que o PPCUB, no que tange à Vila Planalto, merece reflexão especial uma vez que o local tem características distintas do restante do Plano Piloto, com vida econômica própria. De acordo com o PPCUB, a Vila Planalto é classificada como área de interesse cultural, o que significa, enfatizou Lucy, que se trata de um bem cultural tombado. 

Por outro lado, a parlamentar lamentou o fato de a minuta do PPCUB não especificar um plano de ocupação do Parque de Uso Múltiplo. “Solicitamos diversas vezes à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) esse plano de ocupação, uma vez que não há vedação de atividades econômicas em parque urbano”, disse.

 

Em resposta, a representante da Seduh, Patrícia Fleury, afirmou que seria “precipitado e incipiente” trazer na minuta do PPCUB a questão do parque porque não há levantamento completo das ocupações, mas garantiu que serão feitos estudos futuros sobre o assunto. Em outro ângulo, Fleury destacou que o PPCUB contemplou a demanda do segundo pavimento, além dos usos diversificados na Vila Planalto.

Por sua vez, a administradora do Plano Piloto, Ilca Teodoro, entende que o parque urbano da Vila Planalto não deva ser tratado no PPCUB, instrumento que “fornece diretrizes de como a cidade pretende se desenvolver e não entrar em minúcias” a fim de não atrasar a análise do próprio plano, ao lembrar ainda que há uma legislação específica local que trata de parques. Teodoro argumentou que o tombamento de Brasília não é arquitetônico, mas sim urbanístico, o que visa “preservar as características originais como plano piloto”. 

Desenvolvimento Humano

Para o professor emérito da Universidade de Brasília (UnB), Frederico Flósculo Barreto, o PPCUB é a gestão de um título dado à cidade pela Unesco, a de Patrimônio Cultural da Humanidade, que vem com atraso de 35 anos. Desse modo, a pressa de agora ocorre em função desse atraso. Segundo o professor, as dimensões históricas e de memória não estão contempladas no PPCUB, instrumento que se restringiu à questão imobiliária e de uso do solo. “Preservação é desenvolvimento humano”, defendeu.

Na avaliação da prefeita do Setor Comercial Sul, Ligia Meirelles, “não há como destacar a ideia do desenvolvimento econômico da preservação histórica”. Para a prefeita, a Vila Planalto é uma cidade dentro de Brasília, com vida própria e importância histórica. Também endossou o valor histórico da Vila o diretor de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Saúde, Luiz Otávio Rodrigues. Já o representante do DF legal, Francisco Leitão, mencionou alguns problemas que têm ocorrido na Vila Planalto, como a grilagem de terra pública e o parcelamento ilegal do solo. 

 

Diversos comerciantes e moradores da Vila Planalto que participaram da audiência solicitaram, entre outros pleitos, a regulamentação das áreas para incrementar as atividades econômicas, além de maior segurança e preservação da cidade.

Ao término do encontro, Lucy sugeriu a criação de um grupo de trabalho para apresentar emendas ao PPCUB. Nesta quarta-feira (9), o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus de Oliveira, explanou sobre o plano em visita à Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa.

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Franci Moraes - Agência CLDF