Até o fim deste ano, o Brasil deve atingir a marca de 50,6 milhões de beneficiários da saúde suplementar. O número supera o pico histórico...
Essa ligeira recuperação do setor, mesmo com o país atravessando momentos de recessão econômica, tem relação com o fato de que ter um plano de saúde é um dos principais desejos dos brasileiros, o que foi intensificado com a pandemia. Para ter uma ideia, nos últimos dois anos, a ANS registrou um crescimento de 5% em novos contratos, o que significa mais 2,4 milhões de pessoas com acesso à saúde suplementar. No contexto atual, quando o país tem a oportunidade de decidir os rumos políticos dos próximos quatro anos, esses dados ganham maior relevância.
O processo eleitoral se desenrola em meio a inúmeras propostas de mudanças na legislação que podem colocar em risco a qualidade e a segurança assistencial, jurídica e econômica do setor. Além da recente sanção presidencial à lei que altera a natureza do rol de cobertura de procedimentos e os impasses acerca da aplicação do novo piso salarial da enfermagem, iniciativas aprovadas no Legislativo sem amplo debate acerca de sua viabilidade econômico-financeira, existem cerca de 40 projetos tramitando no Congresso relativos a pisos salariais para profissionais da saúde, segundo levantamento feito pelo Espaço Unimed em Brasília.
De acordo com o mais recente dado da Conta-Satélite de Saúde, realizada pelo IBGE, o Brasil gastou mais de R$ 700 bilhões com saúde em 2019, sendo mais da metade desse valor investido pelo setor privado. Os números mostram a força da saúde suplementar e seu papel estratégico na garantia do acesso a uma saúde de qualidade e como uma ferramenta de ampliação e apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Por isso, é premente a necessidade do reconhecimento, por parte da sociedade, de que uma saúde suplementar eficiente, sustentável e estruturada representa um importante pilar de fortalecimento do SUS. Um setor que, somente em 2021, assegurou mais de R$ 206 bilhões na cobertura dos atendimentos prestados aos seus clientes.
Um importante caminho está na compreensão de que um dos principais fundamentos das operadoras de planos de saúde é o mutualismo. Isso significa que os recursos aportados pelos clientes são gerenciados coletivamente e são de uso comum por aqueles que efetivamente necessitam de acesso à assistência. Para garantir que esses recursos, conforme contratados pelos beneficiários, estejam à disposição no momento em que eles precisam utilizar, é preciso haver uma margem de previsibilidade econômico-financeira. Especialmente em um momento em que a saúde suplementar vivencia uma mudança expressiva no patamar de utilização dos serviços, com o crescimento da sinistralidade, além do aumento do preço de insumos médicos, fatores que refletem nos custos.
Com base na experiência do bem-sucedido modelo de negócios da Unimed, fundamentado na cooperação e organizado a partir do trabalho dos médicos, podemos afirmar que, no cenário atual, é necessário refundar o debate acerca da estrutura de serviço vigente junto à sociedade e aos poderes legislativo e judiciário, aos órgãos reguladores e aos formadores de políticas para a saúde, com objetivo de redefinir um marco regulatório que dê segurança jurídica ao setor. Mais do que isso, que estabeleça maior clareza quanto às obrigações da cobertura dos planos de saúde, assegure sua viabilidade econômico-financeira e a segurança assistencial para garantir o acesso oportuno à tecnologia e à constante evolução da medicina para a população.
Não restam dúvidas quanto à relevância e amplitude do atendimento via SUS, mas pensar um SUS efetivo e fortalecido significa incluir como um pilar desse modelo a ampliação de uma cobertura suplementar que seja acessível a mais brasileiros, que funcione como elemento balizador da qualidade da assistência e garanta seu papel constitucional.
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