Arlete ressaltou a que a Casa precisa se debruçar sobre o PLOA: "Tem muito problema para a gente discutir e consertar" Durante a...
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Arlete ressaltou a que a Casa precisa se debruçar sobre o PLOA: "Tem muito problema para a gente discutir e consertar"
Durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa, nesta quarta-feira (19), a deputada Arlete Sampaio (PT) informou que o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023 não observa o mínimo constitucional a ser destinado para a educação no Distrito Federal. “A proposta enviada pelo governador soma os recursos da educação básica aos destinados à Universidade do DF, o que está equivocado”, apontou.
Conforme explicou a distrital, a lei de criação da UnDF “deixa claro que os recursos destinados à universidade não podem ser contemplados no mínimo constitucional”. A Carta Magna brasileira estabelece que o DF deve aplicar, anualmente, pelo menos 25% da receita resultante de impostos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.
“Esta Casa precisa se debruçar sobre o PLOA, porque tem muito problema para a gente discutir e consertar”, concluiu Arlete.
O projeto que trata do Orçamento do DF para o próximo ano (PL nº 2.992/2022) chegou ao Legislativo em meados de setembro e está em análise na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). O colegiado aprovou, na tarde de ontem (18), parecer preliminar ao texto do governo.
Denise Caputo - Agência CLDF
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