Equipe do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) investigou as administrações regionais de Arniqueiras, Itapoã, Recanto das Emas, ...
Equipe do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) investigou as administrações regionais de Arniqueiras, Itapoã, Recanto das Emas, Sobradinho, Sol Nascente e Sudoeste
Seis administrações regionais do Distrito Federal estão irregulares por descumprirem decisão judicial que determina a correção de irregularidades na ocupação de cargos comissionados. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (8/8) pela Promotoria de Justiça Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg)
Integrantes da equipe estiveram nas administrações regionais de Arniqueiras, Itapoã, Recanto das Emas, Sobradinho, Sol Nascente e Sudoeste. As vistorias foram realizadas entre 4 de julho e 4 de agosto e constataram a irregularidade em todos os locais visitados.
Transitado em 2021, a sentença é resultado de ação civil pública do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) que questionava a forma de ocupação desses cargos nas administrações regionais. O artigo 37 da Constituição Federal diz que os servidores comissionados podem exercer apenas funções de direção, chefia ou assessoramento.
Com informações do CB
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