As Promotorias de Justiça Militar recomendaram ao Secretário de Segurança Pública do DF e ao Comandante-Geral da Polícia Militar do DF (...
As Promotorias de Justiça Militar recomendaram ao Secretário de Segurança Pública do DF e ao Comandante-Geral da Polícia Militar do DF (PMDF) que seja proibida a participação de policiais militares da ativa, que não estejam em serviço, nas manifestações políticas previstas para 7 de setembro, feriado da Independência do Brasil.
Em caso de descumprimento da recomendação, deverá ser instaurado procedimento de apuração de falta disciplinar
Diferente de 2021, este ano ocorrerá o tradicional desfile cívico na Esplanada. Para as Promotorias Militares, “as constantes notícias de tensão e a possibilidade de conflitos entre manifestantes no próximo dia 7 de setembro exigem a adoção de maiores cautelas e o emprego de grande efetivo policial para garantir o direito de todos se manifestarem publicamente de forma pacífica, com segurança, ordem e tranquilidade.”
Transgressão
O documento do MPDFT é baseado no art. 45 da Lei nº 7.289/84, que proíbe quaisquer manifestações coletivas de policiais militares da ativa, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político
O Regulamento Disciplinar do Exército, aplicável à PMDF, tipifica como transgressão militar a conduta de militar da ativa que se manifeste publicamente, sem autorização, a respeito de assuntos de natureza político-partidária. A norma também tipifica como transgressão militar a conduta de deixar de punir o subordinado que cometer transgressão.
O Regulamento Disciplinar do Exército, aplicável à PMDF, tipifica como transgressão militar a conduta de militar da ativa que se manifeste publicamente, sem autorização, a respeito de assuntos de natureza político-partidária. A norma também tipifica como transgressão militar a conduta de deixar de punir o subordinado que cometer transgressão.
Leia a recomendação completa:
Recomendação_Conjunta_07SET2022_-_Minuta_2_-_ASSINADA_FLÁVIO by Thalita Vasconcelos on Scribd
O que diz a PMDF
A reportagem do Metrópoles entrou em contato com a Polícia Militar do DF para posicionar-se sobre o assunto, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
Com informações do Metrópoles
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