Terminada em 8 julho de 1993, a elaboração da Lei Orgânica foi considerada o maior desafio dos deputados que integraram a primeira legisla...
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Terminada em 8 julho de 1993, a elaboração da Lei Orgânica foi considerada o maior desafio dos deputados que integraram a primeira legislatura (de 1991 a 1994)
Durante 30 anos, a partir de 1960, quando Brasília foi inaugurada, os cidadãos do DF não podiam escolher seus representantes. A autonomia política chegou com a instalação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 1º de janeiro de 1991. Naquela data, tomaram posse os primeiros 24 deputados distritais que, entre outras missões, tinham a incumbência de elaborar a Lei Orgânica do Distrito Federal. Esses parlamentares, cujos nomes já se encontram perpetuados na história, terão seus retratos expostos permanentemente na “Galeria dos Constituintes”, a ser inaugurada nesta quarta-feira (22), às 14 horas, no Foyer do Plenário da CLDF.
A elaboração da Lei Orgânica foi considerada o maior desafio dos deputados que integraram a primeira legislatura (de 1991 a 1994). Eles – 21 homens e três mulheres – precisavam estabelecer as bases de uma nova ordem jurídico-administrativa que atendesse a legislação e, sobretudo, os anseios da população, que participou ativamente do processo.
No dia 2 de agosto de 1991, foram inaugurados os trabalhos, concluídos em 8 de junho de 1993, quando, durante uma sessão solene realizada no Memorial JK, foi promulgada a “Carta fundamental do Distrito Federal”.
Além de contemplar os princípios estabelecidos na Constituição, a Lei Orgânica iria reger o Distrito Federal, tratando de temas como a Administração Pública e as relações entre os Poderes constituídos; o uso do solo e a política fundiária; as atividades econômicas; meio ambiente, e muito mais. Tudo isso levando em conta as particularidades desta unidade da federação, que une as competências de estado e município.
Parlamentares homenageados
“A Lei Orgânica é a garantia da autonomia política e dos direitos dos cidadãos do Distrito Federal”, resume o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), que receberá os parlamentares que participaram da primeira legislativa da Câmara Legislativa, na solenidade de inauguração da “Galeria dos Constituintes”.
São os seguintes os ex-deputados distritais homenageados: Agnelo Queiroz, Aroldo Satake, Benício Tavares, Carlos Alberto, Edimar Pirineus, Eurípedes Camargo, Fernando Naves (in memoriam), Claudio Monteiro, Geraldo Magela, Gilson Araújo, Jorge Cauhy (in memoriam), José Edmar, José Ornellas, Lúcia Carvalho, Manoel de Andrade, Maria de Lourdes Abadia, Maurílio Silva, Padre Jonas (in memoriam), Pedro Celso, Peniel Pacheco, Rose Mary Miranda, Salviano Guimarães, Tadeu Roriz e Wasny de Roure.
A solenidade de inauguração da “Galeria dos Constituintes” será transmitida pela TV Câmara Distrital (canal 9.3 da TV aberta) e no canal do YouTube.
Marco Túlio Alencar - Agência CLDF
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