Criação do Complexo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal é tema de audiência pública

  Se aprovada a lei de Delmasso, farão parte do Complexo as áreas rurais inseridas nas Áreas de Preservação Ambiental (APA) da: Cafuringa; D...

 

Se aprovada a lei de Delmasso, farão parte do Complexo as áreas rurais inseridas nas Áreas de Preservação Ambiental (APA) da: Cafuringa; Descoberto; Gama e Cabeça de Veado; Lago Paranoá; Planalto Central e São Bartolomeu.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou na última quinta-feira (26/5) uma audiência pública on-line para discutir o Projeto de Lei 2.584/2022, que cria o Complexo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. O debate, mediado pelo autor da proposta, deputado Delmasso (Republicanos), está disponível no canal do YouTube da TV Câmara Distrital.

O PL 2.548 propõe a criação do Complexo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, com o objetivo de estimular o investimento produtivo de capital nacional ou estrangeiro nos âmbitos da agricultura familiar e não familiar na agropecuária regional e aumentar a competitividade das exportações do Distrito Federal. O Complexo terá entre suas diretrizes o fortalecimento da agricultura familiar; sustentabilidade socioeconômica, cultural e ambiental; agricultura urbana e abastecimento e capacitação continuada dos produtores rurais.

Conforme o autor do PL, “o grande objetivo é manter as áreas rurais, não deixando que se tornem urbanas de usufruto rural. O intuito é que esse projeto de lei seja para manter aquilo que o zoneamento ecológico urbano já determina, a ideia é reforçar colocando esse complexo, manter as áreas estritamente rurais com objetivo de fomento”, destacou o parlamentar. Se aprovada a lei, farão parte do Complexo as áreas rurais inseridas nas Áreas de Preservação Ambiental (APA) da: Cafuringa; Descoberto; Gama e Cabeça de Veado; Lago Paranoá; Planalto Central e São Bartolomeu. 

No projeto, ressalta-se que deve haver um plano de desenvolvimento rural, que, de acordo com Cristyanne Taques, representante da Secretaria de Agricultura do Distrito Federal, já foi arrematado. " Esse plano já está pronto, foi elaborado com outras 24 instituições, de nível distrital, federal, representantes da sociedade civil, setor produtivo, todas as áreas foram ouvidas. Traz diretrizes e orientações para os rumos da agricultura nos próximos 20 anos.” 

 

O superintendente de Licenciamento Ambiental do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram-DF), Alisson Neves, frisou que é necessário criar condições para que os pequenos produtores se mantenham. “No DF a gente sofre porque perde áreas rurais para ocupação urbana, é necessário política pública de fomento, incentivo ao desenvolvimento rural e não só pensar no trabalho rural tradicional, mas também em como esse homem continua no campo, produzindo, com segurança técnica e jurídica para poder fornecer os serviços ambientais e agrícolas para a população do DF.”

O superintendente também indicou que no projeto de lei deveria ser usado o termo “imóvel rural'', ao invés de “zona rural”, para que os imóveis rurais localizados dentro de zonas urbanas também possam ser atendidos pela legislação.

Maurício Laxe, coordenador da APA do PC e Parna, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), também aproveitou para fazer sugestões de alterações no PL. "Acrescentaria algumas coisas, como o fortalecimento do turismo rural e do ecoturismo, pois são dois cenários diferentes. Sugeri alterar o termo socioeconômico e cultural e ambiental, usamos um mais moderno, socioambiental, no que está incluso o econômico, o social e o ambiental e cultural, também seria melhor analisar o termo periurbano.”

Maurício salientou ainda que a educação ambiental deve ser considerada dentro da proposta. “Faltou a questão da educação ambiental nos objetivos, sem educação ambiental a gente fica órfão das novas gerações terem responsabilidade com o meio ambiente e a conservação do campo.” O coordenador também sublinhou a necessidade de integração dos núcleos rurais, que “são muito isolados e falta cooperativismo”, disse. 

Marcos Santa Rosa, presidente da Associação de Produtores do Lago Oeste (Asproeste) evidenciou a dificuldade de manter as áreas rurais frente às investidas do setor imobiliário. "A gente precisa que as áreas rurais sejam mantidas. Há uma exacerbação de tentativas da especulação imobiliária de tomar essas áreas, que são basicamente rurais, para uma expansão urbana. A nossa maior preocupação hoje é que a gente vire uma área rural numa macrorregião urbana. A lei deve nomear as nucleos rurais constituídos, queremos que o nosso nome esteja na lei.”

Com informações da CLDF