Proposta aprovada amplia direitos dos usuários dos serviços de saúde

  Entre os direitos acrescidos pelo PL de Arlete Sampaio estão: ser atendido por profissional habilitado, ter acesso a uma segunda opinião p...

 Entre os direitos acrescidos pelo PL de Arlete Sampaio estão: ser atendido por profissional habilitado, ter acesso a uma segunda opinião profissional e poder recusar a presença de pessoas alheias ao seu atendimento

Usuários dos serviços de saúde terão seus direitos ampliados no Distrito Federal. Nesta terça-feira (19), a Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei nº 2.241/2021, da deputada Arlete Sampaio (PT), que altera a legislação que dispõe sobre os direitos dos usuários. O texto foi aprovado em primeiro turno com 16 votos favoráveis e ainda será analisado em segunda votação.

Entre outros pontos, projeto acrescenta entre os direitos que o paciente:

•    seja atendido por profissional habilitado;

•    tenha acesso a uma segunda opinião profissional;

•    possa recusar a presença de pessoas alheias ao seu atendimento;

•    possa manifestar antecipadamente seus desejos relacionados ao tratamento;

•    tenha direito a acessar cuidados paliativos, quando cabíveis.

Arlete Sampaio explicou que o aperfeiçoamento da legislação foi feito com base em referências técnicas atualizadas e iniciativas parlamentares de outras Casas Legislativas.

“Além disso, notamos que a Lei carece de mais detalhamento acerca da questão de representação do paciente, em caso de impossibilidade de manifestação futura de sua vontade”, completou ela.

Luís Cláudio Alves - Agência CLDF