Projeto permite a criação de 35 cargos na estrutura do órgão - (crédito: DPDF/Reprodução) Deputados distritais aprovaram, durante sessão o...
Projeto permite a criação de 35 cargos na estrutura do órgão - (crédito: DPDF/Reprodução)
Deputados distritais aprovaram, durante sessão ordinária da Câmara Legislativa na terça-feira (8/3), o Projeto de Lei nº 2.526/2022, de autoria da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), que cria 20 cargos de Defensor Público e 15 cargos comissionados na estrutura do órgão.
O texto foi aprovado em segundo turno, com 18 votos favoráveis, e segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha. (MDB). Em balanço realizado em 2021, a Defensoria constatou um aumento expressivo dos trabalhos da instituição, como mais de 600 mil atendimentos.
O Projeto de Lei estabelece que as despesas correrão por conta do Orçamento da Defensoria Pública e ficam condicionadas ao atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da disponibilidade orçamentário-financeira.
Durante o processo de votação, o deputado Fábio Felix (Psol) e a deputada Júlia Lucy (sem partido) destacaram a importância do fortalecimento da Defensoria Pública, especialmente no trabalho em prol dos menos favorecidos.
Na justificativa, a Defensoria alega que o número de “defensores públicos (239) é insuficiente, sobretudo quando comparada ao número de membros do TJDFT (382) e do Ministério Público (382)”, além da disparidade em relação à equipe de apoio.
“A Defensoria do DF conta com 600 servidores, enquanto o Ministério Público do DF conta com 2.102 servidores e o Tribunal de Justiça local possui um número 12 vezes maior, de 7.240 servidores”, citou o órgão.
Com informações do CB
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