A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou hoje dois projetos de lei que beneficiam os policiais civis do Distrito Federa...
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou hoje dois projetos de lei que beneficiam os policiais civis do Distrito Federal. Os projetos em questão são o PL n° 2515/2022, que estabelece a suplementação do auxílio alimentação da categoria, no valor de R$ 392, e o PL n°2516/2022, que institui o auxílio uniforme de natureza indenizatória aos policiais civis, no valor de R$ 3000. Ambos os projetos foram relatados pelo deputado Agaciel Maia (PL) e receberam 4 votos favoráveis e 1 abstenção da deputada Júlia Lucy (Novo).
Embora tenha pontuado que a categoria é importante para o DF e merecedora dos benefícios, a distrital questionou a oportunidade das medidas. “Sinto um oportunismo nessas propostas, visto que estamos em ano eleitoral e há vedação legal expressa de concessão de qualquer tipo de benefício neste período. Não podemos permitir que o orçamento seja usado para campanha eleitoral”, criticou.
A deputada proferiu seu voto pela abstenção, alertando para o risco de se beneficiar apenas uma categoria. “Tenho receio da revolta que isso pode acarretar na população que também sofre com a inflação e com o desemprego. Empresários do DF foram abandonados na pandemia e nem mesmo empréstimo no BRB eles conseguiram, sem falar nos profissionais de saúde que sofrem diretamente os efeitos da pandemia. Quando o governo manda dinheiro para um lugar, é preciso tirar de outro. Parece que esta Casa vive numa bolha, às vezes me sinto sozinha nessa reflexão”, desabafou.
Agaciel Maia garantiu que os projetos estão contemplados na lei orçamentária e ressaltou que a proibição de concessão de benefícios é de seis meses antes da eleição. “As matérias têm respaldo jurídico e, além do mais, não se trata exatamente de benefício, mas sim de reajuste de perdas inflacionárias no auxílio alimentação e concessão de natureza indenizatória aos policiais que adquiriram equipamentos de proteção individual”, disse.
Para o deputado Iolando (PSC), o reajuste para apenas uma categoria pode gerar reivindicações de vários outras. “Temos mais de 32 categorias de servidores públicos no DF e praticamente todas estão sem reajuste há muitos anos. Acho que o governo fez bem em encaminhar este projeto para a Polícia Civil, mas agora as outras categorias também vão pressionar para serem atendidas”, ponderou.
O deputado Guarda Janio (PROS) votou favorável aos projetos, mas aproveitou para reivindicar benefícios também para os policiais militares e bombeiros. “Todos têm direito aos benefícios. Inclusive já discutimos isso com o governador e há um entendimento do governo para também contemplar os policiais militares e bombeiros”, afirmou. Também participaram da reunião os deputados Valdelino Barcelos (PP) e Daniel Donizet (PL).
Outros dois projetos também foram aprovados hoje pela CEOF. Um deles é o PLC n° 103/2021, que altera a lei que institui o Fundo de Modernização, Manutenção e Reaparelhamento dos Órgãos de Auditoria de Atividades Urbanas e de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas (Fundafau).
O outro é o PLC n° 104/2021, que altera a lei que institui o Fundo de Aprimoramento do Controle Interno do DF (Pró Controle Interno). Todos os projetos aprovados pela CEOF seguem em tramitação na Casa até serem votados pelo Plenário.
Éder Wen - Agência CLDF
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