Proposição de autoria do deputado Rafael Prudente (MDB), que garante a instalação de espaços adequados à amamentação em órgãos públicos do...
Proposição de autoria do deputado Rafael Prudente (MDB), que garante a instalação de espaços adequados à amamentação em órgãos públicos do Distrito Federal, foi aprovado pela Câmara Legislativa, nesta quarta-feira (1º), em segundo turno e redação final. Segundo o projeto de lei nº 514/2019, os órgãos e entidades do GDF onde houver lotação de servidoras deverão instalar salas de apoio à amamentação para extração e armazenagem de leite materno durante o horário de expediente.
Os locais que serão destinados a servidoras e terceirizadas lactantes, segundo a proposição, que será encaminhada à sanção do governador, deverão ser equipados para garantir conforto térmico e ambiente tranquilo que permitam a adequada acomodação da nutriz, sem interrupções e interferências externas, de acordo com parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Marco Túlio Alencar - Agência CLDF
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