Grupo, que será coordenado pela Secretaria da Mulher, tem objetivo de pensar ações conjuntas para proteger as mulheres do DF Foi publicado...
Grupo, que será coordenado pela Secretaria da Mulher, tem objetivo de pensar ações conjuntas para proteger as mulheres do DF
Foi publicado nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial do Distrito Federal, o decreto n°42.808, que determina a criação e o funcionamento da Rede Distrital de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Na prática, isso quer dizer que o Governo do Distrito Federal unirá esforços para traçar, em conjunto com diversos autores do poder público, as políticas de prevenção e de combate à violência contra a mulher.
Como o enfrentamento à violência contra a mulher envolve diversas instâncias e órgãos, entendemos e reforçamos a importância da criação de um comitê, de uma rede de enfrentamento, na qual diversos representantes do poder público estejam interligados”Ericka Filippelli, secretária da Mulher
A coordenação desta Rede ficará sob a responsabilidade da Secretaria da Mulher, mas será composta por representantes das secretarias de Saúde (SES), Desenvolvimento Social (Sedes), Justiça e Cidadania (Sejus), Segurança Pública (SSP) e Educação (SEEDF); da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar; além de contar com a participação do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, Ministério Público e da Defensoria Pública do DF.
“Como o enfrentamento à violência contra a mulher envolve diversas instâncias e órgãos, entendemos e reforçamos a importância da criação de um comitê, de uma rede de enfrentamento, na qual diversos representantes do poder público estejam interligados para pensar ações e políticas para as mulheres e para coordenar a rede de proteção entre os órgãos de segurança”, afirma a secretária da Mulher, Ericka Filippelli.
Entre as competências da Rede Distrital de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar citam-se a criação de um espaço de articulação entre executivo e judiciário para, juntos, promoverem ações de combate à violência de gênero e ao feminicídio, além de proporem medidas de prevenção e repressão a esse tipo de crime, bem como apoiar todas as ações previstas no II Plano Distrital de Política para Mulheres, lançando em outubro de 2021.
A secretária da Mulher ainda reforça que a integração em rede beneficia as vítimas, que serão acolhidas por um protocolo único, evitando a peregrinação em busca por diversos serviços de acolhimento e, consequentemente, a revitimização dessa mulher.
Além disso, fica atribuída à Rede a responsabilidade de monitorar e avaliar as medidas adotadas para garantir o cumprimento da legislação federal e distrital sobre o tema; além de elaborar um plano de trabalho distrital para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com detalhamento das ações a serem executadas com tal finalidade.
Após a publicação do decreto, a próxima etapa para a instituição da nova Rede é a indicação dos nomes, por cada uma das secretarias e órgãos envolvidos, para a criação de um comitê que colocará em prática todas as determinações definidas pelo plano de trabalho. Os representantes escolhidos devem ser anunciados nos próximos dias.
Com informações da Secretaria da Mulher
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