CLDF aprova Lei Orçamentária Anual com previsão de reajuste e pacote econômico

  As votações no plenário da Câmara Legislativa começaram logo de manhã nesta terça-feira (14). Ao longo de todo o dia, os deputados distrit...

 

As votações no plenário da Câmara Legislativa começaram logo de manhã nesta terça-feira (14). Ao longo de todo o dia, os deputados distritais se debruçaram sobre uma pauta extensa, em esforço concentrado para apreciar projetos das áreas econômica, social e fundiária. O último item aprovado, por volta das 22h, foi o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, o qual prevê um orçamento total de R$ 48,2 bilhões para o próximo exercício financeiro. Com a tramitação concluída, o texto segue para sanção. Essa votação dá sinal verde para o início do recesso parlamentar. 

Do orçamento total estimado pelo governo na LOA, R$ 31,94 bilhões advêm do Tesouro Distrital e R$ 16,28 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), com recursos da União. A cifra total é 9,1% maior do que a prevista no orçamento deste ano: a LOA de 2021 previa R$ 44,18 bi.

Ao projeto da Lei Orçamentária de 2022, foram apresentadas 608 emendas de parlamentares, destinando recursos para benfeitorias em diversas áreas em todas as regiões administrativas do DF. Além disso, o próprio governo encaminhou ajustes ao texto, a exemplo do que possibilita o pagamento da terceira parcela dos reajustes devidos a categorias de servidores distritais e da previsão dos impactos dos projetos do chamado “Pró-Economia”.

No encerramento da sessão, o presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), agradeceu o empenho dos colegas e servidores e afirmou: “Votamos todos os projetos importantes para a população do DF, com muita vontade de lutar e trabalhar”.  O distrital também destacou: “Ao longo do ano, tiramos o governo, muitas vezes, do buraco; saímos de um orçamento de R$ 44 bilhões para R$ 48 bi”. Ele apontou, ainda, alguns avanços no dia de hoje, como a redução da alíquota inicialmente prevista para o IPVA, fruto de muito debate e construção. E concluiu: “Cumprimos mais essa missão em 2021”. 

O relator do PLOA na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Agaciel Maia (PL), falou do processo de análise do projeto, votado com celeridade pelo plenário: “Democratizamos as informações e demos um tratamento igualitário a todos os deputados. Praticamente, a proposta passou sem discussão hoje e deve ser aprovada sem qualquer veto do governador. Isso demonstra a seriedade com que a Casa trata o assunto orçamentário”.

O projeto foi alvo de audiência pública e, como de costume, foi submetido a relatorias parciais antes de ter o relatório final consolidado. 

Números

O orçamento próprio do Distrito Federal está dividido em: Fiscal (R$ 20,67 bilhões); Seguridade Social (R$ 10,04 bi) e Investimento (R$ 1,22 bi). 

Com relação às despesas, o GDF prevê o empenho de R$ 16,57 bi com pessoal e encargos sociais, correspondendo a 53,97% do total. As outras despesas correntes – de custeio – representam 30,54% da peça orçamentária; e os investimentos, 8,06%, um incremento de 74% em relação a este ano.

No que diz respeito aos recursos do FCDF, os R$16,28 bilhões estão distribuídos em três áreas prioritárias. A Segurança Pública receberá um total de R$ 8,65 bilhões – 3,49% a mais do que o previsto na LOA 2021. À Saúde serão repassados R$ 4,35 bilhões, um acréscimo de 6,35% em relação ao previsto para este ano. Já a Educação vai receber um total de R$ 3,27 bilhões, uma redução de cerca de 3,44% em relação ao valor deste ano.

Denise Caputo - Agência CLDF