Projeto de Lei de autoria do deputado Iolando prevê diretrizes para regulamentação das atividades de caravanistas no Distrito Federal. Ent...
Projeto de Lei de autoria do deputado Iolando prevê diretrizes para regulamentação das atividades de caravanistas no Distrito Federal. Entende-se como caravanismo, aquela atividade que pode ser realizada em locais pavimentados ou não pavimentados, utiliza-se como abrigo um veículo preparado para o conforto e pernoite dos ocupantes e por isso denominado “Veículos de Recreação” ou RV`s.
O Projeto de Lei institui diretrizes sobre a regulamentação de atividades caravanistas, reconhecendo-as como de importante valor cultural e turístico para o Distrito Federal.
Com o objetivo de incentivar e divulgar a prática da atividade de caravanismo, poderão ser criados e executados programas de forma participativa, por intermédio das iniciativas públicas ou privadas, contendo as seguintes metas: mapear as áreas de interesse para a prática da atividade de caravanismo; identificar as condições de acessos às áreas de interesse para este tipo de atividade; adotar as medidas necessárias para garantir o acesso livre e desimpedido às áreas de interesse para atividade de caravanismo; caracterizar os problemas ambientais das áreas de interesse para a prática da atividade de caravanismo e propor soluções para evitá-los ou mitigá-los; e, apoiar outras iniciativas de apoio e divulgação à prática das atividades de caravanismo.
A prática de caravanismo se relaciona com o "Eco resorts" e "Parques de Campismo rurais", visando permitir a conjugação do caravanismo com outras atividades em ambiente rural e natural, como a agroindústria, a pesca, passeios pedestres, cicloturismo, entre outras. O intuito é modernizar e qualificar a oferta de áreas e a definição de parâmetros sobre os requisitos e serviços mínimos a serem inclusos nas estruturas de acolhimento, assim como o ordenamento da prática através de orientações específicas de circulação, tráfego rodoviário e estacionamento de caravanas.
Da redação com informações da Jornalista Laezia da Comunicação do deputado
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