A relatora da matéria na comissão, deputada Jaqueline Silva, destacou que o projeto concilia a conscientização sobre as leis protetivas co...
A relatora da matéria na comissão, deputada Jaqueline Silva, destacou que o projeto concilia a conscientização sobre as leis protetivas com o trabalho pedagógico
A Campanha de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica nas escolas foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa na tarde desta quarta-feira (16). O autor do PL 1684/2021, deputado Delmasso (Republicanos), propôs que a campanha ocorra durante a semana do dia 7 de agosto de cada ano, em referência à data em que entrou em vigor a Lei Federal 11.340/06, conhecida como “Lei Maria da Penha”.
Dirigida a todas as faixas etárias, sendo obrigatória nos últimos anos do ensino fundamental e no ensino médio, a abordagem aos alunos terá foco na apresentação de conceitos sobre relacionamentos abusivos, formas de violência doméstica e feminicídio, com explanação sobre a aplicação das medidas protetivas de urgência, além dos meios governamentais para obtenção de ajuda. Tanto entidades governamentais quanto não governamentais estão aptas a capacitar os professores, podendo ainda promover palestras sobre o tema nas escolas.
Ao apontar que, no Brasil, uma mulher é morta pelo companheiro a cada duas horas, Delmasso acredita que a conscientização sobre a violência doméstica nas escolas promoverá a diminuição da violência contra a mulher. “Nossas crianças podem influenciar também no comportamento de seus pais, conscientizando-os e fazendo-os refletir sobre esta questão”, entende.
A relatora da matéria na comissão, deputada Jaqueline Silva (PTB), destacou que o projeto tem o mérito de divulgar as leis protetivas nas escolas, conciliando-as ao trabalho pedagógico, com desdobramentos na conscientização sobre comportamentos injustos e criminosos. Participaram do encontro remoto, transmitido ao vivo pela TV Web CLDF e pelo canal da Casa no Youtube, os deputados Fábio Felix (PSOL), Agaciel Maia (PL), Iolando (PSC) e Jaqueline Silva.
Franci Moraes - Agência CLDF
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